Publicado em 03 de setembro de 2025
O Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”. A proposta, que pode ser votada já...
Publicado em 03 de setembro de 2025
O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, que prevê um salário mínimo de 2026 de R$ 1.631 – um aumento de...
Publicado em 03 de setembro de 2025
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em situações de nascimento,...
Publicado em 03 de setembro de 2025
Você já ouviu falar em turnover silencioso? É quando o colaborador não pede demissão formalmente, mas já se desligou emocionalmente do trabalho. Ele cumpre apenas o mínimo necessário,...
Publicado em 03 de setembro de 2025
A recuperação judicial é concebida como uma alternativa concreta para empresas em situação de crise. Através da Lei 11.101/2005, busca-se impedir que dificuldades financeiras levem diretamente à...
Publicado em 02 de setembro de 2025
Quando uma atividade econômica acontece, são definidos critérios para a cobrança de tributos. Porém, há um processo que vai desde o fato gerador até a transformação desse valor em...
Publicado em 02 de setembro de 2025
O Setembro Amarelo é uma campanha que, anualmente, nos lembra da urgência de falar abertamente sobre a saúde mental e a prevenção do suicídio. A saúde mental não se perde de repente, mas se...
Publicado em 02 de setembro de 2025
A legislação do Simples Nacional é essencial para empreendedores, pois define regras que impactam diretamente a abertura e a gestão de um negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional,...
Publicado em 02 de setembro de 2025
A Reforma Tributária está em pauta há décadas no Brasil, mas agora ela deixou de ser apenas uma discussão legislativa para se tornar uma realidade concreta. A aprovação da EC...
Publicado em 02 de setembro de 2025
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) iniciou fiscalizações sobre o uso do modelo conhecido como “3 holdings”, adotado em planejamentos sucessórios para transmitir patrimônio sem recolhimento...
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